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Gabinete do Prefeito
62 3342-6181
Gabinete da Vice-Prefeita
62 3342-6181
Secretaria de Controle Interno
62 3342-6145
Secretaria de Administração, Planejamento e Coordenação
62 3342-6145
Secretaria de Ação Social
62 3342-6145
Secretaria de Agricultura e Pecuária
62 3342-6145
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
62 3342-6145
Secretaria de Meio Ambiente
62 3342-6145
Secretaria de Transporte
62 3342-6145
Secretaria de Saúde e Saneamento
62 3342-6146

Estrutura Organizacional

  • Departamento de Licitação e Contrato

    Responsável: Juliana Maria de Jesus Gonzaga de Oliveira

    Telefone: 62 3342-6181

    E-mail: cplipirangadegoias@hotmail.com

    Endereço: Av. Raimundo Alves de Souza Qd. 05 St. Independência

    Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei nº 005/2001 - § 2º A comissão Permanente de Licitação encarregar-se-á dos procedimentos licitatórios de compras e alienações.


    § 3º A assessoria Jurídica Compete:


    I - Elaborar projetos de Lei, Decretos, portaria e outros atos normativos típicos do Poder Executivo.


    II - Patrocinar a defesa, em juízo dos interesses do Município, por determinação do Prefeito, inclusive nos feitos relativos a dívida ativa;


    III - Pronuncia-se processos administrativos que lhe forem submetidos;


    IV - Participar nos processos relativos as aquisições mobiliarias, inclusive por meios de desapropriações promovidas pelo Município, elaborando os atos declaratórios de utilidade pública ou interesse social;


    V - Emitir pareceres e elaborar os estudos jurídicos, emeneuticos e de exgese que lhe forem solicitados pelo prefeito.

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