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Notícias

30 de março de 2021

Responda aqui o Questionário! Dê sua contribuição para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022

CLIQUE AQUI  e Dê sua contribuição para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.

Em razão das medidas de contenção do avanço da covid-19, participe de forma virtual do processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Conceito:

Os municípios precisam elaborar três instrumentos de planejamento, são eles:

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento usado pelo Governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, servindo principalmente como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

De forma resumida, a LDO serve para buscar no PPA (Plano de governo para os próximos quatro anos) as prioridades da administração para o exercício de 2022.

A Lei de responsabilidade fiscal, determina a realização pela municipalidade de Audiências Públicas para a participação popular na elaboração desses Projetos de Lei.
Diante do momento atual de crise por conta da pandemia da COVID-19, e as orientações dos Órgãos de saúde pública no enfrentamento do avanço da doença, é imprescindível as práticas de isolamento social, evitando assim aglomerações.

Em atendimento às exigência da Legislação, e adaptando-se aos Decretos Emergenciais Estaduais e Municipais, disponibiliza neste formulário a possibilidade da participação da população de maneira virtual, para dar suas importantes sugestões na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alusiva ao exercício de 2022.

CLIQUE AQUI  e Dê sua contribuição para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.